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0073515-70.2019.8.17.2001
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2019
Valor da Causa
R$ 6.800,00
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
EUGENIA ASSIS LINS - EPP
CNPJ 13.***.***.0001-30
PGE - SEDE
SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ 25.***.***.0001-55
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
Advogados / Representantes
VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA
OAB/PE 27477•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 15:32Arquivado Definitivamente
04/06/2025, 10:34Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria
30/05/2025, 09:29Juntada de Documento da Contadoria
30/05/2025, 09:29Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS
08/05/2025, 09:28Expedição de Certidão.
08/05/2025, 09:27Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 00:05Decorrido prazo de EUGENIA ASSIS LINS - EPP em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
11/03/2025, 00:08Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.
11/03/2025, 00:08Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025, 10:28Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025, 10:28Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/02/2025, 10:28Alterada a parte
27/02/2025, 10:26Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024, 18:54Documentos
Despacho
•21/10/2024, 18:54
Decisão\Acórdão
•07/06/2024, 14:17
Sentença (Outras)
•25/02/2022, 11:55
Despacho
•11/03/2021, 18:03
Despacho
•24/03/2020, 17:41
Despacho
•26/11/2019, 15:37
Decisão
•18/11/2019, 16:04
Despacho
•11/11/2019, 15:48
Documento de Comprovação
•06/11/2019, 15:51
Despacho
•05/11/2019, 16:30