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0073515-70.2019.8.17.2001
Remessa Necessária Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 6.800,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (Processos vinculados - 2ª CDP) (1)
Processos relacionados
Partes do Processo
EUGENIA ASSIS LINS - EPP
CNPJ 13.***.***.0001-30
SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ 25.***.***.0001-55
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Advogados / Representantes
VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA
OAB/PE 27477•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)
26/03/2026, 19:48Baixa Definitiva
31/07/2024, 15:35Arquivado Definitivamente
31/07/2024, 15:35Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
31/07/2024, 15:35Expedição de Certidão.
31/07/2024, 15:35Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:02Decorrido prazo de EUGENIA ASSIS LINS - EPP em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:13Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.
11/06/2024, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024, 00:16Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024, 15:11Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024, 15:11Expedição de intimação (outros).
07/06/2024, 15:11Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual (RECORRIDO(A)) e não-provido
07/06/2024, 14:17Juntada de Petição de certidão (outras)
05/06/2024, 20:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024, 20:48Documentos
Decisão\Acórdão
•07/06/2024, 14:17
Sentença (Outras)
•25/02/2022, 11:55
Despacho
•11/03/2021, 18:03
Despacho
•24/03/2020, 17:41
Despacho
•26/11/2019, 15:37
Decisão
•18/11/2019, 16:04
Despacho
•11/11/2019, 15:48
Documento de Comprovação
•06/11/2019, 15:51
Despacho
•05/11/2019, 16:30