0001063-91.2023.8.17.3110

Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.026,04

Orgao julgador

Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC)

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Partes do Processo

JOSE ASSIS LEITE

CPF 386.***.***-91

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ 14.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA

OAB/PE 21160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/02/2024, 14:56

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

27/02/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:55

Decorrido prazo de RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:58

Expedição de intimação (outros).

19/12/2023, 17:04

Conhecido o recurso de JOSE ASSIS LEITE - CPF: 386.494.704-91 (APELANTE) e não-provido

18/12/2023, 22:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/12/2023, 09:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 09:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/11/2023, 13:26

Recebidos os autos

15/09/2023, 18:58

Distribuído por sorteio

15/09/2023, 18:58

Conclusos para o Gabinete

15/09/2023, 18:58

Documentos

Decisão\Acórdão

•18/12/2023, 22:36

Sentença (Outras)

•18/08/2023, 09:33

Decisão

•12/04/2023, 20:04