0021905-18.2017.8.17.0810

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 81.302,12

Orgao julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

ODON HENRIQUE DE MESQUITA FILHO

CPF 101.***.***-68

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO GONCALVES CURSINO

OAB/PE 30854•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2026, 09:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/05/2026, 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2026, 13:47

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de ODON HENRIQUE DE MESQUITA FILHO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:02

Conclusos para despacho

20/08/2025, 07:52

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2025, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

14/08/2025, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 12/08/2025.

14/08/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2025, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2025, 12:10

Publicado Intimação (Outros) em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 16:07

Documentos

Decisão\Acórdão

•11/05/2026, 09:13

Decisão\Acórdão

•28/07/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 17:33

Despacho

•02/06/2023, 10:57

Decisão

•01/06/2023, 16:39

Decisão

•27/05/2023, 19:44

Despacho

•10/11/2022, 09:49

Sentença (Outras)

•29/07/2022, 13:29

Despacho

•15/03/2022, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2022, 12:39

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2022, 12:39

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•18/02/2022, 12:39

Decisão

•18/02/2022, 12:39

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2022, 12:39

Decisão

•18/02/2022, 12:39