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0058407-98.2019.8.17.2001
Agravo Em Recurso EspecialAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CNPJ 11.***.***.0001-55
LENITA ARAUJO DA SILVA
CPF 248.***.***-87
Advogados / Representantes
SILVIA DIAS MARTINS DA ROSA E SILVA
OAB/PE 23469•Representa: ATIVO
NATÁLIA DIAS MARTINS DA ROSA E SILVA
OAB/PE 29992•Representa: ATIVO
PAULA VAREJAO DIAS MARTINS DE SIQUEIRA
OAB/PE 18540•Representa: ATIVO
ANDRE FARAN GLASNER
OAB/PE 35943•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
03/04/2025, 14:03Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025, 14:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 209196/2025
13/03/2025, 14:26Protocolizada Petição 209196/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2025
13/03/2025, 14:05Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025
12/03/2025, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/03/2025, 01:05Conheço do agravo de CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO para não conhecer do Recurso Especial
07/03/2025, 21:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025
07/03/2025, 21:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
29/01/2025, 14:46Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/01/2025, 14:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
28/01/2025, 16:01Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•07/03/2025, 21:30