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0000349-25.2022.8.17.3480

Recurso EspecialAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJPE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Autor
MANOEL LUIZ DA SILVA
CPF 040.***.***-08
Reu
Advogados / Representantes
JOSE MARLUCIO GUERRA APOLINARIO JUNIOR
OAB/PE 48082•Representa: PASSIVO
RHAYANNE KARLA MONTEIRO MOURA
OAB/PE 47324•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

18/06/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

25/04/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:12

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

23/04/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

23/04/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

07/04/2025, 08:46

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

07/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

21/03/2025, 10:37
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•23/04/2025, 17:00