0024120-70.2023.8.17.2001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2023

Valor da Causa

R$ 141.853,11

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Partes do Processo

CESAR AUGUSTO DA SILVA MOTA

CPF 012.***.***-25

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS

OAB/PE 31007•Representa: ATIVO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 07:48

Juntada de Petição de decisão

31/07/2024, 12:13

Recebidos os autos

31/07/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: César Augusto da Silva Mota Apelado: Estado de Pernambuco Relator: Des. José Ivo de Paula Guimarães EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO FUNDO DO DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. IRDR 457836-1. AUMENTO DA CARGA HORÁRIA DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. LCE Nº 169/2011. NECESSIDADE DE CONTRAPRESTAÇÃO PELO SUPOSTO AUMENTO DAS HORAS TRABALHADAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ Intimação (Outros) - Apelação Cível nº 0024120-70.2022.8.17.2001

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2024, 19:46

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

01/04/2024, 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/03/2024, 12:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/03/2024, 07:49

Juntada de Petição de apelação

15/03/2024, 17:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/02/2024, 19:21

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2024, 19:20

Julgado improcedente o pedido

20/02/2024, 19:20

Adesão ao Juízo 100% Digital

20/02/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2024, 10:43

Documentos

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 17:10

DECISÃO

•02/04/2024, 17:29

SENTENÇA

•20/02/2024, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 17:50

DECISÃO

•13/03/2023, 18:51