0024120-70.2023.8.17.2001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 141.853,11

Orgao julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CESAR AUGUSTO DA SILVA MOTA

CPF 012.***.***-25

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS

OAB/PE 31007•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/07/2024, 12:13

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

31/07/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DA SILVA MOTA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 17:22

Expedição de intimação (outros).

07/06/2024, 17:22

Conhecido o recurso de CESAR AUGUSTO DA SILVA MOTA - CPF: 012.898.974-25 (APELANTE) e não-provido

07/06/2024, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2024, 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/06/2024, 13:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:05

Documentos

Decisão\Acórdão

•07/06/2024, 17:10

Decisão

•02/04/2024, 17:29

Sentença (Outras)

•20/02/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 17:50

Decisão

•13/03/2023, 18:51