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0033523-34.2021.8.17.2001
Embargos A Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2021
Valor da Causa
R$ 76.662,12
Orgao julgador
2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO SOFISA SA
CNPJ 60.***.***.0001-80
ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelantes: Estado de Pernambuco e Outro Apelados: Banco Sofisa S A e Outro DESPACHO Observa-se que nas contrarrazões o Estado de Pernambuco argui a preliminar de perda de objeto da ação (Id 35977521), assim, considerando que a Lei Processual Civil em seu artigo 10 veda o juiz decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de s Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Apelação Cível nº 0033523-34.2021.8.17.2001
10/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2024, 10:04Outras Decisões
05/03/2024, 11:28Conclusos para despacho
08/02/2024, 12:25Expedição de Certidão.
08/02/2024, 12:23Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 03:51Juntada de Petição de apelação
27/11/2023, 20:02Juntada de Petição de apelação
27/11/2023, 19:58Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/11/2023, 13:16Expedição de Certidão.
01/11/2023, 12:32Embargos de declaração não acolhidos
18/10/2023, 12:06Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
27/06/2023, 15:46Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/06/2023, 13:44Expedição de Certidão.
22/06/2023, 13:14Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2023, 12:36Documentos
DECISÃO
•05/03/2024, 11:28
ACÓRDÃO
•08/02/2024, 12:23
ACÓRDÃO
•01/11/2023, 12:32
SENTENÇA
•18/10/2023, 12:06
DECISÃO
•19/05/2023, 12:36
DESPACHO
•30/03/2023, 07:12
DESPACHO
•23/01/2023, 09:59
DESPACHO
•19/01/2023, 09:47
DESPACHO
•11/11/2022, 11:50
SENTENÇA
•20/05/2022, 11:07
DESPACHO
•21/10/2021, 12:49
DESPACHO
•17/08/2021, 16:13
DESPACHO
•09/08/2021, 14:13
DESPACHO
•26/07/2021, 16:52
DESPACHO
•17/05/2021, 10:27