0033523-34.2021.8.17.2001

Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 76.662,12

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

BANCO SOFISA SA

CNPJ 60.***.***.0001-80

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

BANCO SOFISA S A

Terceiro

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 09:12

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

23/01/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:59

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:42

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de BANCO SOFISA SA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 15:03

Publicado Intimação (Outros) em 12/09/2025.

12/09/2025, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 10:49

Expedição de intimação (outros).

10/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/09/2025, 15:53

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 14:59

Decisão Monocrática Terminativa

•14/07/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 18:34

Decisão\Acórdão

•18/12/2024, 17:03

Decisão\Acórdão

•22/11/2024, 09:29

Despacho

•07/06/2024, 17:40

Decisão

•13/05/2024, 08:31

Despacho

•08/05/2024, 17:15

Decisão

•05/03/2024, 11:28

Decisão\Acórdão

•08/02/2024, 12:23

Decisão\Acórdão

•01/11/2023, 12:32

Sentença (Outras)

•18/10/2023, 12:06

Decisão

•19/05/2023, 12:36

Despacho

•30/03/2023, 07:12

Despacho

•23/01/2023, 09:59