0100703-33.2022.8.17.2001

Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 207.410,21

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (Processos vinculados - 2ª CDP) (1)

Partes do Processo

MAURICIO DA SILVA SANTANA

CPF 028.***.***-06

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PJEPE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 08:47

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/08/2024, 15:42

Recebidos os autos

01/08/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURICIO DA SILVA SANTANA APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: Des. Paulo Romero de Sá Araújo DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. AUMENTO SALARIAL DE 1/3 OU 33,33%. LCE 169/2011. AUSÊNCIA DE PROVA DO AUMENTO DA JORNADA DE TRABALHO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, o autor/apela Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo APELAÇÃO N.º: 0100703-33.2022.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2024, 13:07

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

01/04/2024, 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/03/2024, 12:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/03/2024, 09:17

Juntada de Petição de apelação

18/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/02/2024, 09:39

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2024, 21:22

Julgado improcedente o pedido

14/02/2024, 21:22

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 14:14

Juntada de Petição de parecer (outros)

27/09/2023, 20:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/08/2023, 21:51

Documentos

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 14:22

SENTENÇA

•14/02/2024, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 12:45

DESPACHO

•15/09/2022, 19:04