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0100703-33.2022.8.17.2001
Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 207.410,21
Orgao julgador
Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (Processos vinculados - 2ª CDP) (1)
Processos relacionados
Partes do Processo
MAURICIO DA SILVA SANTANA
CPF 028.***.***-06
BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA
JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
3 REQUERIDA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
EDIANE LUIZA FELIX DA SILVA
OAB/PE 56621•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)
26/03/2026, 19:48Baixa Definitiva
01/08/2024, 15:42Arquivado Definitivamente
01/08/2024, 15:42Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
01/08/2024, 15:42Expedição de Certidão.
01/08/2024, 15:42Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:03Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA SANTANA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:11Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.
11/06/2024, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024, 00:24Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024, 18:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024, 18:00Expedição de intimação (outros).
07/06/2024, 18:00Conhecido o recurso de MAURICIO DA SILVA SANTANA - CPF: 028.091.774-06 (APELANTE) e não-provido
07/06/2024, 14:22Juntada de Petição de certidão (outras)
05/06/2024, 20:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024, 20:48Documentos
Decisão\Acórdão
•07/06/2024, 14:22
Sentença (Outras)
•14/02/2024, 21:22
Ato Ordinatório
•20/07/2023, 12:45
Despacho
•15/09/2022, 19:04