0063326-58.2015.8.17.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Partes do Processo

NELSON DA SILVA CAMPOS NETO

CPF 890.***.***-87

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DE SA LIBORIO

OAB/PE 37578•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de requerimento (outros)

28/04/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 21:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 09:40

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

03/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de documentos diversos

31/10/2025, 13:45

Recebidos os autos

31/10/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: NELSON DA SILVA CAMPOS NETO RELATOR: Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES DESPACHO Considerando a importação do processo físico para o sistema PJE 2º Grau, intimem-se as pa Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0063326-58.2015.8.17.0001

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: NELSON DA SILVA CAMPOS NETO RELATOR: Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES DESPACHO Considerando a importação do processo físico para o sistema PJE 2º Grau, intimem-se as pa Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0063326-58.2015.8.17.0001

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

05/06/2024, 13:45

Expedição de Certidão de migração.

05/06/2024, 13:44

Documentos

Requerimento (Outros)

•28/04/2026, 08:18

Despacho

•19/02/2026, 09:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/11/2025, 14:23

Resposta Preliminar

•22/09/2025, 19:05

Decisão\Acórdão

•15/09/2025, 15:43

Despacho

•07/06/2024, 17:39

Documentos Diversos

•05/06/2024, 12:50

Ata de Audiência (Outras)

•05/06/2024, 12:48

Ata de Audiência (Outras)

•05/06/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:30