0063326-58.2015.8.17.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

GEDEAO BARBOSA DE SOUZA NETO

CPF 846.***.***-68

Autor

POLICIA MILITAR

CNPJ 11.***.***.0001-57

Autor

NELSON DA SILVA CAMPOS NETO

CPF 890.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ BARRÊTTO CANUTO

OAB/PE 29123•Representa: ATIVO

RODRIGO DE SA LIBORIO

OAB/PE 37578•Representa: PASSIVO

ADONIS BEZERRA DA SILVA

OAB/PE 35908•Representa: PASSIVO

ELAINE CARVALHO DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NATALY DA SILVA MARTINS

OAB/PE 42341•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/10/2025, 13:45

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 13:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

31/10/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de GEDEAO BARBOSA DE SOUZA NETO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de resposta preliminar

22/09/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 15:03

Publicado Intimação (Outros) em 18/09/2025.

18/09/2025, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 14:03

Expedição de intimação (outros).

16/09/2025, 14:03

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

15/09/2025, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 08:29

Documentos

Resposta Preliminar

•22/09/2025, 19:05

Decisão\Acórdão

•15/09/2025, 15:43

Despacho

•07/06/2024, 17:39

Documentos Diversos

•05/06/2024, 12:50

Ata de Audiência (Outras)

•05/06/2024, 12:48

Ata de Audiência (Outras)

•05/06/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:30