0019575-25.2021.8.17.2001

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 13.860,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Partes do Processo

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

CNPJ 45.***.***.0001-54

Autor

CONSORCIO NACIONAL HONDA

Terceiro

HONDA

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO

OAB/SP 156347•Representa: ATIVO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

21/04/2025, 18:01

Juntada de Petição de despacho

21/02/2025, 09:27

Recebidos os autos

21/02/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE ORIGEM: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRÉ GUIMARÃES DESPACHO Preenchidos os requisitos de ad Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0019575-25.2021.8.17.2001

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2024, 07:57

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

06/06/2024, 07:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/06/2024, 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/06/2024, 18:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 01:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/05/2024, 14:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de apelação

25/04/2024, 14:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/04/2024, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2024, 14:37

Julgado improcedente o pedido

15/04/2024, 14:37

Documentos

ACÓRDÃO

•04/12/2024, 17:23

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 15:03

DESPACHO

•07/06/2024, 17:39

SENTENÇA

•15/04/2024, 14:37

SENTENÇA

•15/04/2024, 14:37

DESPACHO

•31/07/2023, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 13:50

DESPACHO

•27/03/2021, 13:35