0019575-25.2021.8.17.2001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 13.860,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

CNPJ 45.***.***.0001-54

Autor

WWW.CONSORCIONACIONALHONDA.COM.BR

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO

OAB/SP 156347•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/02/2025, 09:27

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

21/02/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2025, 18:05

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 07:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 07:39

Expedição de intimação (outros).

06/12/2024, 07:39

Embargos de Declaração Acolhidos

04/12/2024, 17:23

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/11/2024, 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2024, 12:46

Decorrido prazo de MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Documentos

Decisão\Acórdão

•04/12/2024, 17:23

Decisão\Acórdão

•16/10/2024, 15:03

Despacho

•07/06/2024, 17:39

Sentença (Outras)

•15/04/2024, 14:37

Sentença (Outras)

•15/04/2024, 14:37

Despacho

•31/07/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 13:50

Despacho

•27/03/2021, 13:35