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0103621-73.2023.8.17.2001
Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 27.213,92
Orgao julgador
Seção B da 22ª Vara Cível da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
RENILDO DA SILVA NOGUEIRA
CPF 121.***.***-27
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
CNPJ 10.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
LUIZ FABIO GONÇALVES DA SILVA
OAB/PE 28362•Representa: ATIVO
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
OAB/SP 128998•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
14/04/2026, 16:08Conclusos para despacho
14/04/2026, 15:09Expedição de Certidão.
14/04/2026, 15:09Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/04/2026, 15:10Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
26/03/2026, 18:30Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2026.
19/03/2026, 01:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 01:50Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2026, 11:04Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2026, 11:04Outras Decisões
09/03/2026, 09:59Conclusos para decisão
08/03/2026, 17:25Conclusos para despacho
23/02/2026, 12:06Expedição de Certidão.
23/02/2026, 12:05Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/02/2026, 12:01Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
11/02/2026, 22:18Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•10/04/2026, 15:10
Decisão
•09/03/2026, 09:59
Execução/Cumprimento de Sentença
•11/02/2026, 22:18
Manifestação (Outras)
•11/02/2026, 22:18
Decisão\Acórdão
•02/12/2025, 18:23
Decisão\Acórdão
•08/10/2025, 11:17
Sentença (Outras)
•30/04/2024, 17:46
Decisão
•16/11/2023, 16:48
Ata de Audiência (Outras)
•25/10/2023, 08:33
Decisão
•18/09/2023, 18:22