0103621-73.2023.8.17.2001

Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 33.447,76

Orgao julgador

Gabinete do Des. Marcelo Russell Wanderley (1ª CC)

Processos relacionados

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Partes do Processo

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Autor

RENILDO DA SILVA NOGUEIRA

CPF 121.***.***-27

Autor

RENILDO DA SILVA NOGUEIRA

CPF 121.***.***-27

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/01/2026, 13:42

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 13:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

29/01/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:41

Decorrido prazo de RENILDO DA SILVA NOGUEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 11:46

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 11:32

Conhecido o recurso de RENILDO DA SILVA NOGUEIRA - CPF: 121.690.934-27 (APELANTE) e provido

02/12/2025, 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 11:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2025, 06:00

Documentos

Decisão\Acórdão

•02/12/2025, 18:23

Decisão\Acórdão

•08/10/2025, 11:17

Sentença (Outras)

•30/04/2024, 17:46

Decisão

•16/11/2023, 16:48

Ata de Audiência (Outras)

•25/10/2023, 08:33

Decisão

•18/09/2023, 18:22