0000018-88.2023.8.17.2710

Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/01/2023

Valor da Causa

R$ 35.225,59

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Igarassu

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAPHAEL PARENTE OLIVEIRA

OAB/PE 26433•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 16:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2026, 07:25

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 17:23

Conclusos para despacho

11/11/2025, 07:00

Decorrido prazo de JOAMY ALVES DE OLIVEIRA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 10:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:06

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 17:23

Decisão Monocrática Terminativa

•21/05/2025, 14:20

Decisão\Acórdão

•03/12/2024, 13:09

Decisão

•20/09/2024, 08:23

Decisão\Acórdão

•07/06/2024, 15:38

Decisão\Acórdão

•16/04/2024, 15:01

Outros Documentos

•02/01/2024, 14:42

Outros Documentos

•02/01/2024, 14:42

Outros Documentos

•02/01/2024, 14:42

Outros Documentos

•02/01/2024, 14:42

Sentença (Outras)

•06/11/2023, 18:07

Despacho

•01/02/2023, 14:47