0000018-88.2023.8.17.2710

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 35.225,59

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível da Comarca de Igarassu

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

JOAMY ALVES DE OLIVEIRA

CPF 086.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL PARENTE OLIVERA

OAB/PE 26433•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

31/07/2025, 09:54

Baixa Definitiva

31/07/2025, 09:54

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:53

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/07/2025 23:59.

21/07/2025, 07:01

Decorrido prazo de JOAMY ALVES DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2025, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2025, 15:18

Expedição de intimação (outros).

23/05/2025, 15:18

Prejudicado o recurso

21/05/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 10:04

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:02

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•21/05/2025, 14:20

Decisão\Acórdão

•03/12/2024, 13:09

Decisão

•20/09/2024, 08:23

Decisão\Acórdão

•07/06/2024, 15:38

Decisão\Acórdão

•16/04/2024, 15:01

Outros Documentos

•02/01/2024, 14:42

Outros Documentos

•02/01/2024, 14:42

Outros Documentos

•02/01/2024, 14:42

Outros Documentos

•02/01/2024, 14:42

Sentença (Outras)

•06/11/2023, 18:07

Despacho

•01/02/2023, 14:47