0086015-66.2022.8.17.2001

Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 136.813,50

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

DALTON MESSIAS BATISTA DA SILVA

CPF 054.***.***-41

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 13:13

Conclusos para despacho

10/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de decisão

02/06/2025, 11:50

Recebidos os autos

02/06/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: DALTON MESSIAS BATISTA DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Intimação (Outros) - RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO N.º 0086015-66.2022.8.17.2001 Trata-se de recurso especial fundado no artigo art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal (CF), contra acórdão da 2ª Câmara de Direito Público, pelo qual se deu provimento ao reexame necessário para manter a sentença de primeiro grau, por entender não restar provado o aumento da jornada de trabalho dos policiais militares. A demanda originá

11/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/10/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:04

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:53

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

02/05/2023, 09:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/04/2023, 15:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/04/2023, 15:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/04/2023, 15:56

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 13:13

Decisão de Tribunal Superior

•02/06/2025, 11:47

Despacho

•04/10/2024, 10:20

Despacho

•08/06/2024, 10:52

Decisão\Acórdão

•05/04/2024, 15:40

Decisão\Acórdão

•05/02/2024, 16:48

Decisão

•16/10/2023, 14:35

Despacho

•13/06/2023, 16:04

Sentença (Outras)

•18/04/2023, 14:51

Despacho

•04/01/2023, 18:09

Despacho

•15/08/2022, 17:34

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•10/08/2022, 08:05

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•10/08/2022, 08:05