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0001880-10.2022.8.17.3590
Procedimento Comum CívelVariação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2022
Valor da Causa
R$ 10.117,74
Orgao julgador
3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão
Processos relacionados
Partes do Processo
VASTIR VIEIRA DA CUNHA GOIS
CPF 782.***.***-20
ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogados / Representantes
ALDICEIA SOARES LINS
OAB/PE 26659•Representa: ATIVO
MARCILIO DE MIRANDA CAMPOS NETO
OAB/PE 60143•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/05/2026, 11:13Expedição de Certidão.
04/05/2026, 11:11Juntada de Petição de decisão
27/04/2026, 19:29Recebidos os autos
27/04/2026, 19:29Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2025, 12:55Decorrido prazo de Aldiceia Soares Lins em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:15Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/11/2025, 21:40Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:06Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:06Decorrido prazo de FUNAPE em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:06Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:06Decorrido prazo de FUNAPE em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:06Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:06Decorrido prazo de FUNAPE em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 00:37Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 00:37Documentos
Decisão\Acórdão
•24/02/2026, 09:45
Decisão
•15/12/2025, 09:30
Decisão
•24/10/2025, 15:33
Decisão
•24/10/2025, 15:33
Ato Ordinatório
•04/10/2024, 15:25
Sentença (Outras)
•25/03/2024, 09:38
Decisão
•13/05/2022, 17:15