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0001880-10.2022.8.17.3590
Apelação CívelDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 10.117,74
Orgao julgador
Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões
Processos relacionados
Partes do Processo
FUNAPE
CNPJ 05.***.***.0001-90
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE
FUNAPE
EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO
Advogados / Representantes
ALDICEIA SOARES LINS
OAB/PE 26659•Representa: PASSIVO
MARCILIO DE MIRANDA CAMPOS NETO
OAB/PE 60143•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/04/2026, 19:29Arquivado Definitivamente
27/04/2026, 19:29Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
27/04/2026, 19:29Expedição de Certidão.
27/04/2026, 17:15Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:40Decorrido prazo de VASTIR VIEIRA DA CUNHA GOIS em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 06:14Publicado Intimação (Outros) em 02/03/2026.
02/03/2026, 00:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 15:25Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2026, 15:53Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2026, 15:53Expedição de intimação (outros).
26/02/2026, 15:53Conhecido o recurso de Coordenação das Procuradorias Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido
24/02/2026, 09:45Juntada de Petição de certidão (outras)
20/02/2026, 15:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2026, 15:28Decorrido prazo de VASTIR VIEIRA DA CUNHA GOIS em 11/02/2026 23:59.
13/02/2026, 15:00Documentos
Decisão\Acórdão
•24/02/2026, 09:45
Decisão
•15/12/2025, 09:30
Decisão
•24/10/2025, 15:33
Ato Ordinatório
•04/10/2024, 15:25
Sentença (Outras)
•25/03/2024, 09:38
Decisão
•13/05/2022, 17:15