0003445-09.2022.8.17.3590

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 21.250,31

Orgao julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão

Partes do Processo

FUNAPE

CNPJ 05.***.***.0001-90

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALDICEIA SOARES LINS

OAB/PE 26659•Representa: PASSIVO

MARCILIO DE MIRANDA CAMPOS NETO

OAB/PE 60143•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/04/2026, 18:38

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 18:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

23/04/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SENA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 15:23

Publicado Intimação (Outros) em 25/02/2026.

25/02/2026, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 16:13

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

23/02/2026, 16:11

Expedição de intimação (outros).

23/02/2026, 16:09

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

23/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/02/2026, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 15:28

Documentos

Decisão\Acórdão

•23/02/2026, 12:06

Decisão

•16/12/2025, 11:05

Decisão

•24/10/2025, 15:32

Sentença (Outras)

•25/03/2024, 09:56

Decisão

•11/07/2022, 12:21