0000090-24.2017.8.17.0370

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Desapropriação · Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

AGENCIA DE DESENVOLV ECO DE PERNAMBUCO S A-AD/DIPER

CNPJ 10.***.***.0001-87

Autor

RECICLOM RECICLAGENS DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ 05.***.***.0001-12

Reu

COMPESA

CNPJ 09.***.***.0001-64

Reu

PAULO FERNANDO ALVES LAMOUR

CPF 004.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA CORREIA VILAÇA

OAB/PE 27388•Representa: ATIVO

GABRIEL DE AZEVEDO VALENCA NERY

OAB/PE 52771•Representa: ATIVO

CLAYTON JOSE OLIVEIRA SOARES

OAB/PE 16411•Representa: PASSIVO

EVERALDO TEOTONIO TORRES

OAB/PE 14483•Representa: PASSIVO

MARISE MAGNO PAIVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

26/02/2025, 10:03

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/02/2025, 10:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2025

21/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE PERNAMBUCO S.A - ADEPE

17/01/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2025

17/01/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 15:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

27/11/2024, 10:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/01/2025, 20:00