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0000090-24.2017.8.17.0370
Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 108.169,60
Orgao julgador
Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO
PAULO FERNANDO ALVES LAMOUR
CPF 004.***.***-87
AGENCIA DE DESENVOLV ECO DE PERNAMBUCO S A-AD/DIPER
CNPJ 10.***.***.0001-87
RECICLOM RECICLAGENS DO BRASIL LTDA - ME
CNPJ 05.***.***.0001-12
EDMAR DANTAS DE QUEIROGA FILHO
Advogados / Representantes
MARISE MAGNO PAIVA
OAB/PE 38710•Representa: ATIVO
MARIA DE FATIMA CORREIA VILAÇA
OAB/PE 27388•Representa: ATIVO
PATRICIA ANJOS SANTOS DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLARA VASCONCELOS RIBEIRO
OAB/PE 42084•Representa: ATIVO
JOSE CARLOS RAMALHO BEZERRA
OAB/PE 7794•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/03/2025, 13:13Arquivado Definitivamente
11/03/2025, 13:13Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
11/03/2025, 13:13Expedição de Certidão.
11/03/2025, 13:10Expedição de Certidão.
11/03/2025, 12:57Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.
11/03/2025, 12:56Expedição de Certidão.
02/12/2024, 10:40Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
27/11/2024, 10:32Expedição de Certidão.
08/11/2024, 13:28Expedição de Certidão.
08/11/2024, 13:26Ato ordinatório praticado
07/11/2024, 13:59Conclusos para despacho
06/11/2024, 15:37Expedição de Certidão.
06/11/2024, 15:36Decorrido prazo de PRISCILA CELERINO RAMALHO BEZERRA FARINHA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:23Decorrido prazo de MARISE MAGNO PAIVA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024, 00:09Documentos
Decisão\Acórdão
•11/03/2025, 12:57
Ato Ordinatório
•07/11/2024, 13:59
Decisão
•25/08/2024, 18:22
Decisão\Acórdão
•07/06/2024, 13:01
Despacho
•02/04/2024, 12:57
Despacho
•19/03/2024, 21:29
Despacho
•20/02/2024, 17:05
Despacho
•18/12/2023, 17:50
Despacho
•11/12/2023, 12:33
Outros Documentos
•27/11/2023, 19:11