0001738-57.2021.8.17.2970

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2021

Valor da Causa

R$ 24.319,68

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARINEIDE NUNES DE SANTANA SANTOS

CPF 695.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MORENO

Terceiro

MUNICIPIO DE MORENO

CNPJ 11.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR

OAB/PE 15736•Representa: ATIVO

CLARISSA MARTINS FELIX

OAB/PE 46531•Representa: ATIVO

CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/PE 35671•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

29/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de MARINEIDE NUNES DE SANTANA SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:01

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/03/2026, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2026, 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2026, 10:02

Embargos de declaração acolhidos

25/03/2026, 10:02

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2026, 15:40

Publicado Sentença (Outras) em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 10:58

Expedição de Comunicação via sistema.

25/02/2026, 10:58

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 10:02

Decisão

•25/03/2026, 10:02

Sentença (Outras)

•25/02/2026, 10:58

Sentença (Outras)

•25/02/2026, 10:58

Despacho

•17/12/2025, 09:06

Despacho

•17/12/2025, 09:06

Despacho

•03/10/2025, 11:13

Despacho

•03/10/2025, 11:13

Despacho

•13/06/2025, 10:28

Despacho

•13/06/2025, 10:28

Despacho

•14/05/2025, 18:31

Despacho

•14/05/2025, 18:31

Decisão

•24/03/2025, 14:00

Decisão

•24/03/2025, 14:00

Despacho

•09/12/2024, 11:21