0018901-13.2022.8.17.2001

Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 71.443,45

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

FERNANDO LUIZ JUVENAL

CPF 213.***.***-15

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANDRE GOMES DE ARAUJO FILHO

OAB/PE 55555•Representa: ATIVO

RAFAEL PATU DE OLIVEIRA MACIEL

OAB/PE 37755•Representa: ATIVO

AUGUSTO GARIBALDI PINTO

OAB/PE 27693•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de decisão

17/03/2025, 08:45

Recebidos os autos

17/03/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FERNANDO LUIZ JUVENAL RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Intimação (Outros) - RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0018901-13.2022.8.17.2001 Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão julgado pela 2ª Câmara de Direito Público. Verifico, nos termos da certidão do CARTRIS constante dos autos, ter a ciência do acórdão impugnado ocorrido em 7/3/2024, enquanto o recurso foi interposto em 1/4/2024, ultrapassando o prazo legal. A necessidade de comprovação de feriado local ou suspensão de expediente

11/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/12/2023, 12:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:48

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/10/2023, 15:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/09/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:17

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos (outros)

08/08/2023, 12:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/07/2023, 17:09

Alterada a parte

21/07/2023, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 16:24

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•17/03/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:29

Decisão

•08/06/2024, 18:02

Decisão\Acórdão

•23/02/2024, 20:09

Decisão

•14/12/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:17

Sentença (Outras)

•21/07/2023, 16:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/06/2023, 18:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/06/2023, 18:09

Despacho

•10/11/2022, 19:28

Despacho

•23/02/2022, 12:34

Petição Inicial (Outras)

•22/02/2022, 16:05

Documento de Comprovação

•22/02/2022, 16:05