0018901-13.2022.8.17.2001

Agravo Em Recurso EspecialGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

FERNANDO LUIZ JUVENAL

CPF 213.***.***-15

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ 10.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO GARIBALDI PINTO

OAB/PE 27693•Representa: ATIVO

RAFAEL PATU DE OLIVEIRA MACIEL

OAB/PE 37755•Representa: ATIVO

JOSE IVAN GALVAO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

25/02/2025, 21:23

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 21:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2025

13/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/01/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2025

09/01/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de FERNANDO LUIZ JUVENAL

09/01/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/12/2024, 14:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

18/11/2024, 14:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/01/2025, 20:30