0000797-30.2022.8.17.2370

Apelacao Remessa NecessariaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 44.337,12

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

JULIANA MONTEIRO DA CUNHA BATISTA

CPF 072.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO LUIZ VIANA NOGUEIRA

OAB/PE 1374•Representa: ATIVO

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA

OAB/PE 37715•Representa: PASSIVO

MAILTON DE CARVALHO GAMA

OAB/PE 37662•Representa: PASSIVO

RAFAEL DE LIMA RAMOS

OAB/PE 35827•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:24

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA RAMOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de MAILTON DE CARVALHO GAMA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 04/09/2024.

13/09/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

13/09/2024, 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 12:46

Expedição de intimação (outros).

02/09/2024, 12:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

29/08/2024, 16:40

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA RAMOS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:04

Documentos

Decisão

•29/08/2024, 16:40

Outros Documentos

•12/07/2024, 14:48

Outros Documentos

•12/07/2024, 14:47

Decisão\Acórdão

•07/06/2024, 15:38

Decisão\Acórdão

•25/03/2024, 15:20

Outros Documentos

•21/09/2023, 11:10

Sentença (Outras)

•13/09/2023, 14:10

Despacho

•03/04/2022, 18:58