0025327-85.2015.8.17.2001

Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2017

Valor da Causa

R$ 3.799.730,35

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

TIM CELULAR S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-80

Autor

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA CAVALCANTE LOPES

OAB/RJ 161099•Representa: ATIVO

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 85266•Representa: ATIVO

GABRIEL MANICA MENDES DE SENA

OAB/RJ 148656•Representa: ATIVO

DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA

OAB/RJ 112454•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TIM CELULAR S.A. APELADO(A): PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 4ª Câmara Direito Público - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0025327-85.2015.8.17.2001 Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTES: TIM S/A e ESTADO DE PERNAMBUCO EMBARGADOS: OS MESMOS RELATOR: DESEMBARGADOR JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÍTIDO VIÉS DE REDISCUSSÃO DO JULGADO PELO ESTADO DE PERNAMBUCO. FINALIDADE ESTRANHA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. OMISSÃO SOBRE BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS. INEXISTÊNCIA. ACLARATÓRIOS DO Intimação (Outros) - 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0025327-85.2015.8.17.2001

11/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/04/2023, 17:10

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

27/12/2022, 14:27

Expedição de intimação.

14/12/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:56

Juntada de Petição de parecer

18/11/2022, 19:20

Juntada de Petição de apelação

13/10/2022, 16:08

Expedição de intimação.

16/09/2022, 17:02

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

15/07/2022, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2022, 16:26

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 16:25

Juntada de Petição de outros (petição)

05/07/2022, 13:40

Conclusos para o Gabinete

05/07/2022, 10:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 17:56

PARECER

•18/11/2022, 19:20

SENTENÇA

•15/07/2022, 16:26

OUTROS (PETIÇÃO)

•05/07/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 18:33

SENTENÇA

•02/05/2022, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2017, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2017, 16:45

DECISÃO

•04/07/2017, 14:28

DESPACHO

•21/06/2017, 20:44

DECISÃO

•24/05/2017, 17:01

DESPACHO

•15/09/2016, 15:10

DESPACHO

•18/01/2016, 16:19

DESPACHO

•05/01/2016, 13:13

DECISÃO

•22/12/2015, 14:40