0025327-85.2015.8.17.2001

Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.799.730,35

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

TIM CELULAR S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-80

Autor

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM CELUAR S.A.

Terceiro

TIM CELULAR S. A.

Terceiro

TIMCELULAR S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA CAVALCANTE LOPES

OAB/RJ 161099•Representa: ATIVO

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 85266•Representa: ATIVO

GABRIEL MANICA MENDES DE SENA

OAB/RJ 148656•Representa: ATIVO

DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA

OAB/RJ 112454•Representa: ATIVO

MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA

OAB/PE 15517•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Provisoramente

07/07/2025, 13:58

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/05/2025, 14:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2025, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2025, 12:16

Expedição de intimação (outros).

12/03/2025, 12:15

Expedição de intimação (outros).

12/03/2025, 12:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

25/02/2025, 17:54

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 17:54

Decisão\Acórdão

•23/09/2024, 17:14

Decisão\Acórdão

•10/06/2024, 12:10

Decisão\Acórdão

•08/04/2024, 09:36

Despacho

•04/05/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 17:56

Parecer (Outros)

•18/11/2022, 19:20

Sentença (Outras)

•15/07/2022, 16:26

Petição (Outras)

•05/07/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 18:33

Sentença (Outras)

•02/05/2022, 19:06

Ato Ordinatório

•03/10/2017, 14:12

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 16:45

Decisão

•04/07/2017, 14:28

Despacho

•21/06/2017, 20:44