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0000411-67.2021.8.17.2650
Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 442.900,40
Orgao julgador
Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CHA DE ALEGRIA
CNPJ 11.***.***.0001-82
CHA DE ALEGRIA GABINETE PREFEITO
MARIA DE LOURDES FERREIRA CARVALHO SILVA
CPF 609.***.***-68
Advogados / Representantes
VADSON DE ALMEIDA PAULA
OAB/PE 22405•Representa: ATIVO
JULIANE DOS SANTOS FEITOSA
OAB/PE 40424•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/10/2025, 15:47Arquivado Definitivamente
29/10/2025, 15:47Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
29/10/2025, 15:47Expedição de Certidão.
29/10/2025, 15:45Expedição de Certidão.
29/10/2025, 15:43Decorrido prazo de Vadson de Almeida Paula em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHA DE ALEGRIA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:02Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA CARVALHO SILVA em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025, 15:12Publicado Intimação (Outros) em 02/09/2025.
02/09/2025, 15:12Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2025, 15:22Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2025, 15:22Expedição de intimação (outros).
29/08/2025, 15:22Expedição de intimação (outros).
29/08/2025, 15:22Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CHA DE ALEGRIA - CNPJ: 11.049.798/0001-82 (APELANTE)
29/08/2025, 15:09Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•29/08/2025, 15:09
Decisão\Acórdão
•02/04/2025, 12:06
Ato Ordinatório
•28/11/2024, 13:43
Decisão Monocrática Terminativa
•26/08/2024, 21:57
Decisão\Acórdão
•10/06/2024, 14:21
Decisão
•26/03/2024, 13:58
Sentença (Outras)
•01/12/2023, 11:25
Despacho
•04/03/2022, 19:41
Despacho
•31/08/2021, 12:08