0000597-21.2021.8.17.2770

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 14.010,20

Orgao julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (Processos vinculados - 2ª CDP) (1)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Itambé

Partes do Processo

FUNAPE

CNPJ 05.***.***.0001-90

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUZILEIDE PEREIRA SAMPAIO

OAB/PE 17849•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

15/10/2024, 13:25

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

15/10/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/09/2024, 12:21

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE MATOS E SILVA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 03/09/2024.

13/09/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

13/09/2024, 20:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 15:28

Expedição de intimação (outros).

30/08/2024, 15:27

Embargos de Declaração Acolhidos

30/08/2024, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2024, 21:52

Documentos

Decisão\Acórdão

•30/08/2024, 13:50

Decisão\Acórdão

•07/06/2024, 16:44

Despacho

•07/08/2023, 11:06

Decisão

•08/05/2023, 20:07

Sentença (Outras)

•14/11/2022, 10:43

Documento de Comprovação

•16/12/2021, 14:16

Despacho

•01/12/2021, 11:56

Documento de Comprovação

•06/08/2021, 14:28

Decisão

•28/07/2021, 19:36