0000463-40.2023.8.17.6030

Ação Civil PúblicaInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Água Preta

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Partes do Processo

PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PALMARES

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ROMULO SIQUEIRA FRANCA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO AUGUSTO LEAL DE FARIAS

OAB/PE 22942•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de despacho

01/08/2024, 17:43

Recebidos os autos

01/08/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães Reexame Necessário nº 0000463-40.2023.8.17.6030 Remetente: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Água Preta. Remetidos: Ministério Público do Estado de Pernambuco e Estado de Pernambuco Relator: Des. José Ivo de Paula Guimarães EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO HUMANO A VIDA. REEXAME NECESSÁRIO. MEDICAMENTO. ENFERMIDADE GRAVE. NECESSIDADE DE TRATAMENTO EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA

11/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 21:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:09

Alterada a parte

22/02/2024, 13:33

Alterada a parte

22/02/2024, 13:29

Juntada de Petição de parecer (outros)

16/02/2024, 19:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/02/2024, 19:02

Embargos de Declaração Acolhidos

07/02/2024, 08:37

Conclusos para despacho

01/02/2024, 11:19

Juntada de Petição de parecer (outros)

31/01/2024, 09:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:03

Documentos

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 15:33

DESPACHO

•30/04/2024, 16:32

SENTENÇA

•07/02/2024, 08:37

DESPACHO

•14/11/2023, 11:04

SENTENÇA

•31/10/2023, 08:08

PETIÇÃO

•06/07/2023, 18:11

DECISÃO

•05/07/2023, 10:46

DECISÃO

•03/07/2023, 14:27

DESPACHO

•01/07/2023, 15:03

DECISÃO

•30/06/2023, 12:34