0000463-40.2023.8.17.6030

Remessa Necessária CívelInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Civil Pública · 1ª Vara da Comarca de Água Preta

Partes do Processo

PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PALMARES

Autor

FUNDACAO MANOEL DA SILVA ALMEIDA

CNPJ 09.***.***.0004-47

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO LEAL DE FARIAS

OAB/PE 22942•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

01/08/2024, 17:43

Baixa Definitiva

01/08/2024, 17:43

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:42

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/07/2024, 11:30

Decorrido prazo de FUNDACAO MANOEL DA SILVA ALMEIDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 15:06

Expedição de intimação (outros).

10/06/2024, 15:04

Conhecido o recurso de Promotor de Justiça Criminal de Palmares (RECORRENTE) e não-provido

07/06/2024, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2024, 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/06/2024, 13:10

Documentos

Decisão\Acórdão

•07/06/2024, 15:33

Despacho

•30/04/2024, 16:32

Sentença (Outras)

•07/02/2024, 08:37

Despacho

•14/11/2023, 11:04

Sentença (Outras)

•31/10/2023, 08:08

Petição (Outras)

•06/07/2023, 18:11

Decisão

•05/07/2023, 10:46

Decisão

•03/07/2023, 14:27

Despacho

•01/07/2023, 15:03

Decisão

•30/06/2023, 12:34