0003802-23.2021.8.17.3590

Procedimento Comum CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2021

Valor da Causa

R$ 34.585,90

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

23/10/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

11/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/09/2025, 11:31

Decorrido prazo de MARIA ETIENE SANTOS DE SOUZA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 19:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 19:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/08/2025, 19:03

Juntada de Petição de despacho

29/07/2025, 09:05

Recebidos os autos

29/07/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA ETIENE SANTOS DE SOUZA APELADO(A): MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 12 de agosto de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0003802-23.2021.8.17.3590

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO APELADO: MARIA ETIENE SANTOS DE SOUZA RELATOR: Des. Paulo Romero de Sá Araújo. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR EFETIVO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO. CESSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO CRIADA POR LEI (ABONO-LEI), ATRAVÉS DE PORTARIA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS NORMAS. HONORÁRIOS A SEREM ARBITRADOS NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS NO 8 Intimação (Outros) - APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0003802-23.2021.8.17.3590

11/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2023, 12:25

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/10/2025, 14:00

Decisão

•15/01/2025, 16:07

Decisão\Acórdão

•07/06/2024, 15:37

Despacho

•06/02/2024, 13:53

Despacho

•25/10/2023, 18:09

Decisão

•18/05/2023, 13:09

Sentença (Outras)

•10/01/2023, 14:56

Despacho

•27/08/2021, 13:27