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0003802-23.2021.8.17.3590
Apelacao Remessa NecessariaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 34.585,90
Orgao julgador
Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA ETIENE SANTOS DE SOUZA
CPF 064.***.***-66
VITORIA DE SANTO ANTAO GABINETE PREFEITO
MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO
CNPJ 11.***.***.0001-23
COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
Advogados / Representantes
FILIPE ALVARES DA SILVA LIRA
OAB/PE 40862•Representa: ATIVO
LAFAELLE NATANY OLIVEIRA SILVA E SILVA
OAB/PE 52518•Representa: ATIVO
THAIS LIMA DE OLIVEIRA SILVA
OAB/PE 52523•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/07/2025, 09:05Arquivado Definitivamente
29/07/2025, 09:05Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
29/07/2025, 09:05Expedição de Certidão.
29/07/2025, 09:04Expedição de Certidão.
29/07/2025, 09:04Juntada de Petição de manifestação (outras)
29/04/2025, 10:06Decorrido prazo de MARIA ETIENE SANTOS DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
18/03/2025, 00:03Publicado Intimação (Outros) em 12/03/2025.
18/03/2025, 00:03Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025, 10:45Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025, 10:45Expedição de intimação (outros).
10/03/2025, 10:45Recurso Especial não admitido
15/01/2025, 16:07Conclusos para decisão
12/12/2024, 17:17Conclusos para despacho
18/11/2024, 11:50Documentos
Decisão
•15/01/2025, 16:07
Decisão\Acórdão
•07/06/2024, 15:37
Despacho
•06/02/2024, 13:53
Despacho
•25/10/2023, 18:09
Decisão
•18/05/2023, 13:09
Sentença (Outras)
•10/01/2023, 14:56
Despacho
•27/08/2021, 13:27