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0000907-96.2023.8.17.2110
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 5.674,80
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira
Processos relacionados
Partes do Processo
LAMARTINE ALMEIDA BRITO
CPF 370.***.***-00
MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
CNPJ 10.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
RODOLFO MACENA DE SIQUEIRA
OAB/PE 41684•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/05/2026, 16:06Juntada de Petição de petição (outras)
23/04/2026, 10:48Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026.
23/04/2026, 01:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026
23/04/2026, 01:54Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2026, 12:43Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2026, 12:43Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/04/2026, 12:43Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2026, 16:40Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
06/04/2026, 11:25Homologados os cálculos
06/04/2026, 11:25Conclusos para decisão
06/04/2026, 09:11Conclusos para despacho
19/02/2026, 09:14Juntada de Petição de manifestação (outras)
04/02/2026, 12:22Juntada de Petição de petição (outras)
26/01/2026, 09:36Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/12/2025.
18/12/2025, 01:58Documentos
Decisão
•06/04/2026, 11:25
Despacho
•02/10/2025, 12:56
Despacho
•31/07/2025, 14:14
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•19/05/2025, 21:01
Despacho
•23/01/2025, 11:01
Execução/Cumprimento de Sentença
•04/11/2024, 10:38
Decisão\Acórdão
•10/06/2024, 14:23
Decisão
•08/04/2024, 14:22
Sentença (Outras)
•31/01/2024, 16:49
Despacho
•12/09/2023, 12:56