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0000907-96.2023.8.17.2110
Apelacao Remessa NecessariaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 5.674,80
Orgao julgador
Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
CNPJ 10.***.***.0001-06
LAMARTINE ALMEIDA BRITO
CPF 370.***.***-00
Advogados / Representantes
RODOLFO MACENA DE SIQUEIRA
OAB/PE 41684•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/08/2024, 11:38Arquivado Definitivamente
12/08/2024, 11:38Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
12/08/2024, 11:38Expedição de Certidão.
12/08/2024, 11:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:07Decorrido prazo de LAMARTINE ALMEIDA BRITO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:03Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024, 00:13Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024, 15:10Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024, 15:10Expedição de intimação (outros).
10/06/2024, 15:10Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - CNPJ: 10.346.096/0001-06 (APELANTE) e provido em parte
10/06/2024, 14:23Juntada de Petição de certidão (outras)
10/06/2024, 11:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2024, 11:26Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC)
08/04/2024, 15:08Documentos
Decisão\Acórdão
•10/06/2024, 14:23
Decisão
•08/04/2024, 14:22
Sentença (Outras)
•31/01/2024, 16:49
Despacho
•12/09/2023, 12:56