0118413-66.2022.8.17.2001

Mandado de Segurança CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Partes do Processo

F V LEONARDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-61

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA

OAB/PE 30180•Representa: ATIVO

COORDENADOR DE ARRECADACAO TRIBUTARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/08/2024, 14:00

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação aPELANTE: F V LEONARDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA APELADO: estado de pernambuco Juízo de Origem: 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Relator: DES. André OLIVEIRA DA SILVA Guimarães EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 Quarta Câmara de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL n° 0118413-66.2022.8.17.2001

11/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/05/2024, 09:58

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

14/05/2024, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/05/2024, 18:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2024, 07:59

Juntada de Petição de apelação

02/05/2024, 18:43

Denegada a Segurança a F V LEONARDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 07.510.741/0001-61 (IMPETRANTE)

31/03/2024, 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

17/03/2024, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2024, 14:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/10/2023, 17:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/10/2023, 17:43

Documentos

ACÓRDÃO

•10/06/2024, 14:59

SENTENÇA

•31/03/2024, 17:41

SENTENÇA

•31/03/2024, 17:41

DECISÃO

•13/09/2023, 17:39

DESPACHO

•05/10/2022, 17:35