0001133-83.2022.8.17.2580

Agravo Em Recurso EspecialReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2025

Valor da Causa

R$ 25.787,13

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXU

Autor

LUZANIRA BELEM GOMES SOUZA

CPF 355.***.***-72

Reu

MARCOS AURELIO MOREIRA FRANCO

CPF 749.***.***-04

Reu

MARIA AGLINEIDE MOREIRA FRANCO

CPF 397.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE

OAB/PE 26965•Representa: ATIVO

TOMAS TAVARES DE ALENCAR

OAB/PE 38475•Representa: ATIVO

RUBIA GONCALVES SILVA

OAB/DF 40733•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 17:50

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE EXU para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

23/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

22/12/2025, 09:49

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

22/12/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2025, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 18:20

Determinada a distribuição do feito

09/12/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/10/2025, 19:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2025, 18:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/12/2025, 18:20