0129943-04.2021.8.17.2001

Mandado de Segurança CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

JUMP MASTER LTDA

CNPJ 41.***.***.0001-30

Autor

CLUBE DE PARAQUEDISMO VERTICAL JUMP

CNPJ 11.***.***.0001-39

Autor

VITOR CESAR FREIRE DE CARVALHO PIRES

CPF 012.***.***-30

Autor

SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - GOVERNO DE PERNAMBUCO

CNPJ 21.***.***.0002-79

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de despacho

01/08/2024, 17:36

Recebidos os autos

01/08/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORES: JUMP MASTER LTDA E OUTROS RÉU: SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - GOVERNO DE PERNAMBUCO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. NULIDADE ATO ADMINISTRATIVO DE INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. REEXAME NÃO PROVIDO. 1. A judiciosa sentença objeto de reexame enfrentou a matéria posta em debate, com fundamentação suficiente, na medida necessária para o deslinde da controvérsia, tendo c Intimação (Outros) - REEXAME NECESSÁRIO Nº 0129943-04.2021.8.17.2001

11/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:19

Alterado o assunto processual

06/11/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 22:31

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2023, 11:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/08/2023, 11:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/08/2023, 11:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/08/2023, 10:57

Concedida a Segurança a JUMP MASTER LTDA - CNPJ: 41.663.290/0001-30 (IMPETRANTE)

05/07/2023, 17:12

Documentos

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 15:48

DESPACHO

•02/04/2024, 17:21

DECISÃO

•23/03/2024, 12:53

DESPACHO

•22/02/2024, 09:57

SENTENÇA

•05/07/2023, 17:12

DESPACHO

•10/08/2022, 16:04

DECISÃO

•07/12/2021, 19:50