Voltar para busca
0129943-04.2021.8.17.2001
Remessa Necessária CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães
Processos relacionados
Partes do Processo
JUMP MASTER LTDA
CNPJ 41.***.***.0001-30
CLUBE DE PARAQUEDISMO VERTICAL JUMP
CNPJ 11.***.***.0001-39
VITOR CESAR FREIRE DE CARVALHO PIRES
CPF 012.***.***-30
SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - GOVERNO DE PERNAMBUCO
CNPJ 21.***.***.0002-79
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Advogados / Representantes
VITOR CESAR FREIRE DE CARVALHO PIRES
OAB/PE 44836•Representa: ATIVO
JESSICA DE ARAUJO FERREIRA PIRES
OAB/PE 36077•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/08/2024, 17:36Arquivado Definitivamente
01/08/2024, 17:36Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
01/08/2024, 17:36Expedição de Certidão.
01/08/2024, 17:36Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:04Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/07/2024, 11:33Decorrido prazo de JUMP MASTER LTDA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:09Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024, 00:16Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024, 16:21Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024, 16:21Expedição de intimação (outros).
10/06/2024, 16:20Conhecido o recurso de JUMP MASTER LTDA - CNPJ: 41.663.290/0001-30 (APELANTE) e não-provido
07/06/2024, 15:48Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2024, 13:12Juntada de Petição de certidão (outras)
07/06/2024, 13:10Documentos
Decisão\Acórdão
•07/06/2024, 15:48
Despacho
•02/04/2024, 17:21
Decisão
•23/03/2024, 12:53
Despacho
•22/02/2024, 09:57
Sentença (Outras)
•05/07/2023, 17:12
Despacho
•10/08/2022, 16:04
Decisão
•07/12/2021, 19:50