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0106871-51.2022.8.17.2001
Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 111.586,62
Orgao julgador
Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Processos relacionados
Partes do Processo
PEDRO MATIAS
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
Advogados / Representantes
MARCIO BATISTA COSTA
OAB/PE 41843•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/10/2024, 15:01Arquivado Definitivamente
16/10/2024, 15:01Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
16/10/2024, 15:01Expedição de Certidão.
16/10/2024, 15:00Expedição de Certidão.
16/10/2024, 15:00Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:00Decorrido prazo de MARCIO BATISTA COSTA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 00:10Publicado Intimação (Outros) em 29/08/2024.
13/09/2024, 17:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
13/09/2024, 17:49Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2024, 15:15Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2024, 15:15Expedição de intimação (outros).
27/08/2024, 15:15Recurso Especial não admitido
25/08/2024, 18:02Conclusos para o Gabinete
08/08/2024, 11:56Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
07/08/2024, 21:52Documentos
Decisão
•25/08/2024, 18:02
Decisão\Acórdão
•10/06/2024, 14:32
Ato Ordinatório
•16/04/2024, 17:24
Parecer (Outros)
•20/11/2023, 16:49
Sentença (Outras)
•06/11/2023, 15:37
Ato Ordinatório
•25/05/2023, 15:30
Sentença (Outras)
•04/02/2023, 10:35
Sentença (Outras)
•04/02/2023, 10:35
Sentença (Outras)
•04/02/2023, 10:35
Sentença (Outras)
•04/02/2023, 10:35
Sentença (Outras)
•04/02/2023, 10:35
Sentença (Outras)
•04/02/2023, 10:35
Sentença (Outras)
•04/02/2023, 10:35
Sentença (Outras)
•04/02/2023, 10:35
Despacho
•05/10/2022, 17:36