0046663-77.2017.8.17.2001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: VILA ESPERANÇA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA EMBARGADO: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, ESTADO DE PERNAMBUCO EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS EM APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA OU “PARA FRENTE”. NOVA EXEGESE DO ART. 150, §7º, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0046663-77.2017.8.17.2001

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: VILA ESPERANÇA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA EMBARGADO: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, ESTADO DE PERNAMBUCO EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA OU “PARA FRENTE”. NOVA EXEGESE DO ART. 150, §7º, DA CF/88. ORIENTAÇÃO FIRMADA NO JULGAMENTO DO RE Nº 593.849-MG. TEMA 201 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AÇÃO MANDAME Intimação (Outros) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0046663-77.2017.8.17.2001

11/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/11/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:26

Conclusos para despacho

02/08/2023, 15:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 07:05

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

13/04/2023, 17:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/03/2023, 22:11

Juntada de Petição de parecer

08/02/2023, 18:08

Juntada de Petição de apelação

13/12/2022, 15:00

Expedição de intimação.

17/11/2022, 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2022, 21:19

Conclusos para despacho

25/01/2022, 11:26

Juntada de Petição de certidão

25/01/2022, 11:25

Juntada de Petição de Contrarrazões

21/08/2021, 12:45

Documentos

DESPACHO

•29/10/2023, 10:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/12/2022, 15:00

SENTENÇA

•09/05/2022, 21:19

DESPACHO

•07/07/2021, 10:28

SENTENÇA

•11/12/2020, 18:08

DECISÃO

•11/09/2020, 15:50

DESPACHO

•27/07/2020, 14:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/05/2020, 10:51

DECISÃO

•11/05/2020, 17:54

DESPACHO

•29/10/2018, 16:45

DESPACHO

•09/10/2017, 17:22