0004543-64.2022.8.17.5001

Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo 2ª CCRIM

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

RENATO COSTA FERREIRA

CPF 055.***.***-92

Autor

17 PROMOTORIA DA CIDADANIA DO CONSUMIDOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

24.***.***.0001-03

Terceiro

MPE

Terceiro

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO CARVALHO ARAUJO

OAB/PE 40567•Representa: ATIVO

MARIA DE FATIMA DE B S REGO

OAB/PE 754•Representa: ATIVO

JOSE MARCONI DIAS

OAB/PE 16817•Representa: ATIVO

BRUNNUS CESAR BARROS SOUSA REGO

OAB/PE 32884•Representa: ATIVO

EDUARDO ANIBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA

OAB/PB 18607•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/04/2026, 03:25

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 03:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

28/04/2026, 03:25

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 03:23

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 22:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/03/2026, 03:16

Expedição de intimação (outros).

13/03/2026, 14:10

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

12/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/03/2026, 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 09:58

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 17:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/02/2026, 16:59

Expedição de intimação (outros).

02/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/02/2026, 13:36

Documentos

Decisão\Acórdão

•12/03/2026, 13:36

Despacho Revisor

•26/02/2026, 09:58

Despacho

•19/12/2025, 14:23

Despacho

•03/12/2025, 17:18

Despacho

•08/05/2025, 11:22

Despacho

•09/04/2025, 22:49

Despacho

•16/09/2024, 20:19

Despacho

•26/08/2024, 23:20

Despacho

•31/07/2024, 16:22

Despacho

•07/07/2024, 21:35

Despacho

•30/05/2024, 21:06

Despacho

•03/05/2024, 11:29

Despacho

•16/02/2024, 17:49

Despacho

•13/12/2023, 16:34

Decisão

•30/10/2023, 12:37