Voltar para busca
0020984-36.2021.8.17.2001
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2021
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. EMBARGADO: ESTADO DE PERNAMBUCO EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS. ADICIONAL DE ALÍQUOTA. FUNDO DE COMBATE À POBREZA. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF. DISCRICIONARIEDADE DO ENTE TRIBUTANTE QUANTO À APLICAÇÃO DA SELETIVIDADE. IMPOSS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO Nº 0020984-36.2021.8.17.2001
07/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO - FAZENDA ESTADUAL, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL APELADO(A): LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES REJEITADAS. ICMS. ADICIONAL DE ALÍQUOTA. FUNDO DE COMBATE À POBREZA. INADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL ELEITA AFASTADA. CONSTITUCIONALIDADE DO ADICIONAL DE ALÍQUOTA. FUNDO DE COMBATE À POBREZA. RECURSO PROVIDO. 1. Preliminar de não conheciment Intimação (Outros) - Processo nº 0020984-36.2021.8.17.2001
11/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/08/2023, 09:07Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2023, 17:53Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/06/2023, 17:16Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023, 14:02Conclusos para despacho
23/05/2023, 22:03Decorrido prazo de DIRETOR DA DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO E ORIENTAÇÃO (DTO) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 01:23Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023, 08:21Juntada de Petição de ações processuais\diligência
10/03/2023, 08:21Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023, 15:21Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/03/2023, 15:11Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
03/03/2023, 15:11Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023, 15:11Juntada de Petição de apelação
10/02/2023, 11:23Documentos
DESPACHO
•24/05/2023, 14:02
SENTENÇA
•25/01/2023, 18:52
DESPACHO
•17/11/2022, 18:46
DESPACHO
•04/11/2022, 13:42
DESPACHO
•25/07/2022, 13:07
DECISÃO
•01/10/2021, 13:31
DESPACHO
•12/04/2021, 10:58
DESPACHO
•29/03/2021, 13:47
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•25/03/2021, 18:04
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•25/03/2021, 18:04