0020984-36.2021.8.17.2001

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ 10.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO

OAB/PE 21146•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0020984362021817200120260506141110

06/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA em 06/05/2026 para recurso

06/05/2026, 10:17

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 433511/2026

05/05/2026, 14:51

Protocolizada Petição 433511/2026 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 05/05/2026

05/05/2026, 14:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 242571/2026 - AgInt

05/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0242571 - AgInt no AREsp 3043683 - Publicação prevista para 05/05/2026

01/05/2026, 15:50

Conhecido o recurso de LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00242571/2026 - AgInt no AREsp 3043683/PE

29/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2026

31/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:31

Incluído em pauta para 23/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00242571/2026 - AgInt no AREsp 3043683/PE

27/03/2026, 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

20/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 252888/2026

19/03/2026, 12:01

Protocolizada Petição 252888/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/03/2026

19/03/2026, 11:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/03/2026 Petição Nº 242571/2026 -

19/03/2026, 06:26

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•01/05/2026, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/11/2025, 18:50