0013078-59.2013.8.17.0001

Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (Processos vinculados - 2ª CDP) (1)

Partes do Processo

PAULIRAN DE ALMEIDA LIMA

CPF 217.***.***-68

Autor

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO

CNPJ 11.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:18

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de despacho

12/08/2024, 17:32

Recebidos os autos

12/08/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULIRAN DE ALMEIDA LIMA APELADO: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO RELATOR: DES. PAULO ROMERO DE SÁ ARAÚJO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO TEMPORÁRIO REALIZADO PELA FUNASE EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO LOCAL DA ÉPOCA. NULIDADE CONTRATUAL. IMP Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 0013078-59.2013.8.17.0001 JUÍZO DE ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

11/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/07/2022, 19:14

Juntada de Petição de manifestação ministerial

20/07/2022, 09:35

Expedição de intimação.

03/06/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 22:11

Conclusos para despacho

26/04/2022, 21:19

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 08:49

Expedição de intimação.

13/10/2021, 11:27

Documentos

Decisão\Acórdão

•07/06/2024, 16:48

Despacho

•22/03/2024, 09:56

Despacho

•26/04/2022, 22:11

Documento de Comprovação

•13/10/2021, 11:22

Documento de Comprovação

•13/10/2021, 11:22

Documento de Comprovação

•13/10/2021, 11:22

Documento de Comprovação

•13/10/2021, 11:22

Documento de Comprovação

•13/10/2021, 11:22

Documento de Comprovação

•13/10/2021, 11:22

Documento de Comprovação

•13/10/2021, 11:22

Documento de Comprovação

•13/10/2021, 11:22

Documento de Comprovação

•13/10/2021, 11:22